Agronegócio, herança e governança: preservando a produção e a harmonia da família rural

Planejar é manter a terra produtiva e a família unida, geração após geração.

Resumo:Este texto mostra como famílias do campo são frequentemente surpreendidas por disputas internas após a morte de um dos líderes. O planejamento preventivo protege tanto a produtividade quanto os vínculos familiares, mantendo o legado em pé e produtivo.

Objetivo:Evitar a paralisação da produção e os conflitos familiares, criando um ambiente de segurança, clareza e pertencimento para todas as gerações.

Em muitas famílias do campo, a terra é símbolo de raízes profundas, esforço coletivo e identidade. No entanto, quando não há uma estrutura jurídica bem desenhada para lidar com a sucessão e a gestão do patrimônio rural, conflitos familiares e paralisações da produção são riscos concretos.

A ausência de um planejamento patrimonial e sucessório, bem como de mecanismos de governança pode transformar a dor da perda em disputas judiciais longas e custosas. Situações comuns como herdeiros que não se entendem sobre o futuro da propriedade, ou que desejam vender suas partes enquanto outros querem continuar a produção, desestabilizam o negócio rural e comprometem o legado de gerações.

É nesse contexto que o papel do planejamento sucessório no campo assume especial relevância, pois, planejar é um gesto de responsabilidade e amor. Como bem destaca Líbera Copetti de Moura Truzzi, “A característica familiar da atividade representa a base central do planejamento no agronegócio, alinhada às particularidades e propósitos das partes envolvidas, cujos instrumentos deverão ser funcionalizados às necessidades e realidades particulares de cada núcleo familiar.”

No agronegócio, isso significa não apenas definir herdeiros e partilhar bens, mas também garantir a continuidade da produção com estabilidade. Instrumentos como testamentos, doações com reserva de usufruto, constituição de holdings rurais e criação de protocolos familiares são medidas eficazes para alinhar interesses e funções de cada membro da família.

A governança familiar e empresarial é outra ferramenta essencial, que é um conjunto de práticas e regras que objetivam a harmonia entre os sócios, assegurando a continuidade do negócio.

No contexto rural, a governança envolve:

* Delimitação clara de funções de cada familiar envolvido;

* Estabelecimento de fóruns de decisão (como conselhos de família ou de administração);

* Regras sobre entrada e saída de herdeiros na atividade;

* Pactos sobre o que será feito em caso de falecimento, divórcio ou desinteresse pela atividade rural.

Tais práticas reforçam a confiança entre os membros da família, garantem a continuidade do negócio e evitam o impacto emocional de conflitos mal geridos.

Vejamos o caso que ocorreu no processo 52090157420248217000 quando a falta de organização atrasou o inventário e prejudicou a produção rural - o caso da família e as terras do espólio.

Após o falecimento do patriarca de uma família rural no Rio Grande do Sul, teve início o processo de inventário dos bens deixados. Entre os ativos do espólio estavam extensas áreas de terra produtiva. Como parte do trâmite legal, o juiz determinou a realização de georreferenciamento dos imóveis rurais, um procedimento obrigatório para regularização fundiária e futura partilha.

Contudo, o técnico contratado para realizar o trabalho encontrou resistência de alguns herdeiros, que se recusaram a permitir o acesso à propriedade. A Justiça, então, reforçou a ordem de entrada do profissional, alertando que o descumprimento poderia resultar em penalidades. Além disso, autorizou a expedição de um alvará judicial para custear o serviço técnico, entendendo que o valor era razoável e necessário para garantir a continuidade do inventário.

Enquanto isso, veio à tona que uma das herdeiras havia vendido sacas de arroz pertencentes ao espólio. A Justiça ordenou que o valor da venda fosse depositado judicialmente, pois os bens ainda estavam sob administração judicial e seriam partilhados ao final do processo.

Outra polêmica surgiu quando duas herdeiras pediram permissão para usar as terras do espólio, alegando que cuidariam da manutenção das propriedades. No entanto, o pedido foi indeferido, com o argumento de que esse tipo de gestão cabe ao inventariante, e não diretamente aos herdeiros, sob risco de desorganizar ainda mais o processo.

Esse caso, analisado pela 7ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, mostra como a ausência de um planejamento sucessório e de regras claras de governança familiar pode transformar o luto em disputa e prejudicar a continuidade da produção rural.

Quando a sucessão é pensada com antecedência e com orientação jurídica qualificada, a família rural consegue não apenas preservar o patrimônio, mas manter o ambiente

 emocional equilibrado, reforçando os laços de pertencimento entre as gerações.

Como afirma Silvio de Salvo Venosa: “a transmissão de bens aos herdeiros deve ser acompanhada de uma orientação adequada, que leve em conta não apenas a legalidade, mas a funcionalidade do que se transmite” 

Planejar a sucessão no agronegócio e implementar uma boa governança são atos de visão, responsabilidade e zelo. São medidas que evitam conflitos, mantêm a produção ativa e fortalecem os laços entre os membros da família rural, geração após geração.

Sua história no campo merece continuar sendo escrita com paz, segurança e união. Com orientação jurídica especializada, é possível evitar disputas, proteger sua terra e garantir que o legado da sua família siga forte por gerações. 

Converse com uma advogada especialista e descubra como o planejamento pode transformar incertezas em continuidade.